Sexta-Feira , 20 de Abril de 2018

Nacional

Temer diz que vai suspender intervenção no RJ durante votação da reforma da Previdência

A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Em 16/02/2018 , às 19h25 -

 Quando a reforma for aprovada, a intervenção será revogada e substituída por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Durante a intervenção, a Constituição não pode ser alterada.

Por Bernardo Caram e Guilherme Mazui, G1, Brasília

Imagem: DivulgaçãoPresidente Michel Temer toma decisão polêmica (Imagem:Divulgação)Presidente Michel Temer toma decisão polêmica  

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (16) que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.

"Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", disse.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reforma só será aprovada na Câmara se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

 

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