Segunda-Feira , 16 de Outubro de 2017

Política

Senado transfere dia de votação sobre afastamento de Aécio Neves

Senador do PSDB de Minas foi afastado por determinação do STF na quarta (28)

Em 28/09/2017 , às 17h34 -

 Vladimir Netto e Flávia Alvarenga

Brasília, DF

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarAécio Neves numa situação difícil (Imagem:Divulgação)Aécio Neves numa situação difícil

 O Senado transferiu para a semana que vem a votação do requerimento de urgência que quer rever a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas.

Logo no início da sessão, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer pediu para adiar a votação para terça-feira (3) da semana que vem. Ele temia o baixo quórum.

“Eu tenho a convicção de que todos os 80 senadores dessa casa tenha o desejo de se manifestar a respeito desta matéria no voto. Porque o voto de cada um, efetivamente vai demonstrar e esclarecer, não somente para a opinião pública, mas também para as instituições”, disse Bauer.

O senador Cristovam Buarque do PPS disse que o adiamento dá ao presidente do Senado a chance de conversar com o judiciário. Já o senador Randolfe, da Rede, disse que cabe ao Senado elaborar as leis e não julgá-las. E que a decisão do Supremo não deve ser revista pelo Senado.

Aécio foi afastado e tem de se recolher à noite

O requerimento de urgência apresentado pelos líderes é para rever a decisão da primeira turma do STF que determinou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares e também determinou o recolhimento noturno. Alguns senadores alegam que na prática isso é uma prisão. E que por isso, segundo a Constituição, tem que ser aprovado pelo Senado.

Depois da decisão do Supremo, o senador Aécio Neves não compareceu ao congresso. Nesta quarta (28) de manhã não houve nenhuma movimentação na casa dele. Em nota, Aécio disse que entende a decisão da 1ª turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave segundo Aécio, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

O senador afirmou que as gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Que os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Segundo Aécio, usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado a ele, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

Relembre delação

Delatores da J&F apresentaram vídeos que mostram o executivo do grupo Ricardo Saud, entregando dinheiro a Frederico Pacheco, que é primo de Aécio Neves. Era uma ação monitorada pela Polícia Federal para acompanhar a entrega de parte dos R$ 2 milhões que o senador Aécio Neves pediu ao empresário Joesley Batista.

O ministro Gilmar Mendes, que não votou no caso de Aécio porque faz parte de outra turma do STF, defende que a decisão seja revista. “A primeira turma notoriamente decidiu pela prisão do senador, que não tem respaldo na Constituição e que o Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes.

Decisão está amparada pela Constituição

Nesta quinta (28) em entrevista à rádio CBN, o ministro do Supremo Luiz Fux esclareceu que a decisão da primeira turma foi baseada no código de processo penal. Na quarta (27), o Ministro Luís Roberto Barroso, um dos três que votou pelo afastamento, disse que o código de processo penal deixa claro que o recolhimento noturno não é prisão. E não precisa ser aprovado pelo Senado.

"É uma medida prevista expressamente no Código de Processo Penal, no artigo 319, que diz com todas as letras: são medidas cautelares diversas da prisão e aí prevê o recolhimento domiciliar noturno. Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo  Congresso Nacional, em 2011, portanto é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão, portanto, com todo respeito a todas as opiniões não há uma dúvida jurídica aqui, o direito é claríssimo", disse Barroso.

 

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