Sexta-Feira , 01 de Agosto de 2014

Política

Segep prorroga prazo de adesão ao PGCE até 14 de dezembro

Investimentos do governo somam R$ 1,6 bilhões até 2015.

Em 09/11/2012 , às 10h26 -

SÃO LUÍS – Com o objetivo de esclarecer, aos servidores públicos estaduais, a importância do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) realiza intensa campanha informativa. O PGCE foi sancionado pela governadora do Estado, Roseana Sarney, no início do segundo semestre. De acordo com a Segep, servidores que fizerem a adesão até o dia 14 de dezembro receberão benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho. O prazo se encerraria nesta quarta-feira (14), mas foi ampliado.

Os investimentos para elaboração e implementação do PGCE somam R$ 1,6 bilhões até 2015. Mais de 80 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários), devem ser beneficiados com o plano. O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim Pereira da Costa, afirma que a adesão está, em quase todas as secretarias, em mais de 80%. "Muitas já estão com 100% de adesão, mas nós temos alguns problemas pontuais. Eu acredito que a não opção pelo plano deve significar a não compreensão do que o plano traz de benefícios. Nós temos os aposentados e pensionistas, que eu já previa que teríamos dificuldades de entrar em contato com eles, que representam seis mil pessoas; e tivemos problemas nas secretarias de Educação, de Saúde, de Infraestrutura e a na Agerp (Agência Estadual Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural)", disse à reportagem do Imirante na manhã desta sexta-feira (9).

Com a prorrogação do prazo, a Segep, agora, vai em busca dos servidores lotados no interior do Estado, que representam, também, grande parcela dos que, ainda, não optaram pela adesão ao plano. "Com a prorrogação do prazo, nós vamos atrás dos servidores no interior do Estado. Talvez, eles tenham tido menos acesso às informações ou fiquem mais inseguros. Neste próximo mês, eu e minha equipe vamos sair pelo interior, fazendo o máximo de apresentações, esclarecendo os servidores do interior", completa o secretário.

A adesão não é obrigatória, mas, segundo o Gondim, é vantajosa para os servidores da ativa e os inativos. "Sob o ponto de vista orçamentário, o governo até prefere que não haja adesão. É um gasto a menos. Mas eu recomendo que o servidor pense muito bem", diz.

Vantagens

De acordo com a Segep, um dos grandes benefícios do PGCE é a reorganização das tabelas salariais. "O plano teve três grandes objetivos perseguidos e, acredito eu, contemplados: devolver, ao servidor, a justiça salarial; devolver, ao servidor, o direito de se aposentar; e renovação do quadro de pessoal", explica o secretário.

Segundo o secretário, mais de 20 mil servidores, atualmente, tem direitos de se aposentar e só não se aposentam porque, pelas regras atuais, perdem na remuneração, já que as gratificações não vão para a aposentadoria. O plano reverte essa lógica. O PGCE, também, prevê concursos para reposição do quadro funcional.

Como aderir

Para fazer a adesão ao PGCE, o servidor interessado deve dirigir-se à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, cartão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento de identificação com foto.

A opção ao PGCE pode ser feita, também, por procuração pública. Nesse caso, esclarece a Segep, o representante legal do servidor deve apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contrachegue, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.

Vídeos explicativos

A secretaria disponibilizou três vídeos explicativos sobre o plano. No primeiro vídeo, há informações sobre a lógica de implementação, estudos realizados e essência do PGCE. No segundo vídeo, é explicada a lógica do PGCE com a definição dos grupos ocupacionais e os percentuais de aumento salarial previstos até o ano de 2015. E, no terceiro vídeo, é detalhado, com exemplos práticos, como fica o salário do servidor à partir de sua adesão ao PGCE.

Na internet, os servidores podem, ainda, tirar dúvidas sobre o PGCE. No portal da Segep, está disponível um simulador de adesão ao plano. É possível, também, esclarecer dúvidas pelo telefone (98) 3218-2100 e pessoalmente, na sede da Segep, que fica no edifício Clodomir Milet – Jerônimo de Albuquerque, S/N, bairro Calhau, em São Luís – ou nas unidades regionais em cidades de interior.

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