Sábado , 22 de Novembro de 2014

Meio Ambiente

Proposta de criação do Comitê de Bacia do Rio Munim é analisada

A solicitação foi feita pelos membros do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Munim à Sema

Em 17/07/2012 , às 08h17 -

SÃO LUÍS - A proposta de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim está passando pela análise técnica da Superintendência de Recursos Hídricos, por meio da Supervisão de Gestão Participativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A solicitação foi feita pelos membros do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Munim à Sema em reunião dia 11 deste mês, no gabinete do secretário Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes. Presentes, secretários-adjuntos, gestores municipais, representantes dos usuários do Rio Munim e técnicos da Sema.

A proposta segue para a análise e deliberação do Conselho de Recursos Hídrícos (CONERH-MA), por meio da Comissão Técnica de Análise e Parecer das Propostas de Instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão. Por último deverá ser homologada por meio de decreto da governadora Roseana Sarney.

"Estamos implementando instrumentos de gestão da política estadual de recursos hídricos como a outorga, cadastro de usuários e o sistema de informações e avançando no aspecto da descentralização da política na formação de comitês de bacia hidrográfica, como é o caso das Bacias do Munim e do Mearim. Esperamos formar os dois comitês até outubro deste ano", explicou o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Laís de Morais Rego.

Carlos Borromeu de Passos Vale, representante da sociedade civil, que participou da reunião, informou que o processo foi iniciado no país como um todo há 10 anos. “Sozinhos nós não resolveremos tudo. É preciso a parceria da Secretaria”, ressaltou.

Comitê

A proposta de criação do Comitê é a segunda a ser apresentada. A primeira foi entregue no dia 11 de junho. A análise segue os parâmetros preconizados na Resolução CONERH n°002/2012 que regulamenta a instalação de comitês de bacias hidrográficas no Maranhão; o Decreto nº 27.845, de 18 de novembro de 2011, com relação às águas superficiais e que oficializa a divisão hidrográfica do estado; e a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

Os esforços para a Criação foram iniciados em fevereiro de 2001, no município de Nina Rodrigues. Desde então, houve diversas mobilizações para a formação do comitê. De 2006 a 2008, várias iniciativas de mobilização foram realizadas em diversos municípios.

Em 2011, o Governo do Estado fortaleceu a integração das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos. A ação possibilitou que fosse incluída na Superintendência de Recursos Hídricos, a Supervisão de Gestão Participativa, que tem como principais competências, o apoio a criação e fortalecimento de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado do Maranhão e o estímulo a gestão participativa de recursos hídricos.

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