O Ministério Público enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando a regularição dos serviços de emissão da primeira via da carteira de identidade em 48 horas. O órgao pediu ainda a explicação sobre a suspensão dos serviços e informações sobre o novo modelo de procedimento a ser seguido de acordo com as mudanças previstas na determinação da Presidência da República, emitida semana passada.

Segundo a promotora de Justiça, Maria da Glória Mafra Silva, responsável pelo caso, não há qualquer justifica plausível para a suspensão das emissões. Ela disse ainda que a morosidade para solucionar o problema afeta o exercício de direitos básicos dos cidadãos maranhenses.

A suspensão ocorreu em São Luís após a Presidência da República determinar a gratuidade na emissão da primeira via do documento em todo o país na última quinta-feira, 19, por meio da Lei nº 12.687.
O G1 entrou em contato por telefone com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, que ficou de retornar a ligação com o posicionamento da instituição ainda nesta segunda-feira, 30.