Nacional
Câmara acaba com vinculação de salários dos comissionados
Rendimentos dos funcionários estava atrelado ao reajuste dos subsídios dos deputados
Em 05/07/2012 , às 07h43 -
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de resolução que acaba com a vinculação que existe entre os subsídios dos deputados e o ganhos dos servidores e funcionários comissionados (CNEs) da Casa. Na prática, desde 2010 a Câmara já havia desconsiderado a regra da vinculação e não estendeu a eles o reajuste de 61,8% garantido aos deputados em dezembro daquele ano, quando os subsídios subiram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O sindicato da categoria entrou na Justiça para ter direito ao reajuste. Segundo parlamentares, o passivo que a Câmara deve aos funcionários de lá até agora é de cerca de R$ 300 milhões.
A vinculação era garantida por norma da Casa de 1992. Além de estender o reajuste dos parlamentar à parte da remuneração dos servidores concursados e CNEs ( cargos comissionados) - incidindo sobre sobre as Funções Comissionadas - os funcionários também tinham direito a receber um percentual do 14º e 15º salários pagos anualmente aos deputados. O fim da vinculação passa a vigorar imediatamente.
O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO) explicou que a desvinculação é importante porque estava sendo questionada na Justiça. Ele não informou se a Câmara irá pagar, a seus funcionários e servidores, o passivo devido de cerca de R$ 300 milhões.
- Não sei ( se vai pagar o passivo). O bom é que estamos acabando com esse passivo daqui para frente. Os funcionários param de viver na ilusão, tem ação na Justiça - disse Eduardo Gomes.
O presidente da Câmara anunciou, de última hora, a inclusão do projeto de resolução na pauta. A urgência para a votação teve a assinatura de todos os líderes, com exceção do líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que pediu mais prazo para analisar a medida.
- Tem um elemento correto, justo, que é acabar com a vinculação, que estava em vias de cair na Justiça. Mas colocar em pauta, de última hora, sem aviso prévio, não pode ser apenas uma bondade de fim de votação. O projeto é uma faca de dois gumes. O fim do efeito cascata inibia aumentos abusivos nos subsídios parlamentares e essa amarra foi desfeita. É preciso ficar atento - afirmou Chico Alencar.
A vinculação era garantida por norma da Casa de 1992. Além de estender o reajuste dos parlamentar à parte da remuneração dos servidores concursados e CNEs ( cargos comissionados) - incidindo sobre sobre as Funções Comissionadas - os funcionários também tinham direito a receber um percentual do 14º e 15º salários pagos anualmente aos deputados. O fim da vinculação passa a vigorar imediatamente.
O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO) explicou que a desvinculação é importante porque estava sendo questionada na Justiça. Ele não informou se a Câmara irá pagar, a seus funcionários e servidores, o passivo devido de cerca de R$ 300 milhões.
- Não sei ( se vai pagar o passivo). O bom é que estamos acabando com esse passivo daqui para frente. Os funcionários param de viver na ilusão, tem ação na Justiça - disse Eduardo Gomes.
O presidente da Câmara anunciou, de última hora, a inclusão do projeto de resolução na pauta. A urgência para a votação teve a assinatura de todos os líderes, com exceção do líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que pediu mais prazo para analisar a medida.
- Tem um elemento correto, justo, que é acabar com a vinculação, que estava em vias de cair na Justiça. Mas colocar em pauta, de última hora, sem aviso prévio, não pode ser apenas uma bondade de fim de votação. O projeto é uma faca de dois gumes. O fim do efeito cascata inibia aumentos abusivos nos subsídios parlamentares e essa amarra foi desfeita. É preciso ficar atento - afirmou Chico Alencar.
