'DIÁRIO DA JUSTIÇA' publica decisão da cassação de Leitoa

O "Diário da Justiça" publicou nesta terça-feira (2) o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou o mandato do deputado estadual, Chico Leitoa (PDT).

Com a publicação da sentença, o parlamentar, perdeu em definitivo o mandato, que vinha exercendo na Assembléia Legislativa. A decisão do parecer foi da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que negou prosseguimento ao recurso extraordinário de nº 561.902, através do qual, os advogados de Leitoa buscavam anular o indeferimento do registro de sua candidatura decretada pelo Tribunal Regional do Maranhão(TRE), nas eleições de 2006.

Com a decisão do STF, o deputado Chico Leitoa deixa o mandato e em seu lugar assume o ex-deputado Luis Pedro, que trocou o PDT pelo PTC.

Confira abaixo nas páginas 273 e 274, a decisão publicada no Diário da Justiça