Carlos Minc e Blairo Maggi fazem acordo para anistiar agropecuaristas

Carlos Minc e Blairo Maggi assinam protocolo para a implantação do projeto MT Legal. (Foto: Iberê Thenório/Globo Amazônia)

Produtores rurais de Mato Grosso que não estão em dia com as leias ambientais terão um prazo para se regularizar e ficarão, por ora, livres de multas ambientais. É o que prevê o programa “MT Legal”, lançado pelo governador do estado, Blairo Maggi, e aprovado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em protocolo de cooperação assinado nesta quarta-feira (1º) em Cuiabá.

Pelo projeto, agropecuaristas que desmataram margens de rios, topos de montanhas e várzeas, ou que devastaram mais do que o permitido em lei, têm até um ano para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e fazer um acordo para recuperar essas áreas.

Depois de feito o acordo, o tempo dado pelo governo para os agropecuaristas se ajustarem à lei varia de um a três anos, dependendo do tamanho da propriedade. Enquanto isso, os produtores rurais não podem ser multados por desmatamentos antigos. Eles também adquirem novamente o direito de realizar empréstimos agrícolas, já que hoje só tem direito a crédito os produtores amazônicos que estão em dia com as leis ambientais.

Como a lei gerou muitas controvérsias, foi necessária uma garantia do Ibama para que não houvesse multas durante o período que os proprietários têm para se recuperar. “O que está aqui [no projeto MT Legal] não significa o descumprimento da lei federal”, garantiu em Cuiabá o ministro Minc.

Com o aval do Ministério do Meio Ambiente, o chefe da Sema, Luís Henrique Daldegan, prevê que entre 30 e 45 dias o projeto já saia do papel. Para ajudar os produtores na reconstituição das áreas desmatadas, o secretário espera ajuda federal. “Vamos mandar projetos para o Fundo Amazônia”, conta.

A assinatura do protocolo entre Minc e Maggi ocorreu durante o Katoomba Meeting, encontro que reúne políticos, empresários e ONGs para discutir o que se pode fazer para que a floresta gere renda sem ser derrubada.