Em 2009-11-07 18:16:39 - Por Viana Alexandre Sousa

O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), fez um apelo, nesta quinta-feira, 5, à Mesa Diretora da Assembleia para que coloque em pauta o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 05/2007, de autoria do deputado Max Barros (DEM), que regulamenta a distribuição de terras na Ilha de São Luís.

 

“A Casa deve apreciar este veto, para que possamos dar continuidade a esse processo, e o Estado faça a entrega gratuita dos títulos de propriedade àqueles que ocupam terrenos há pelo menos cinco anos nos territórios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. É uma questão de justiça e de cidadania”.

 

O projeto de Max Barros foi apresentado após aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que devolveu ao domínio dos Estados as terras situadas em ilhas oceânicas e costeiras, à exceção das daqueles territórios classificados como sesmarias.

 

A proposta de Max Barros passou pelo crivo da Assembleia, mas foi vetada pelo Executivo, sob alegação de inconstitucionalidade. Com a apreciação do veto, Chico Gomes deseja eliminar o impasse e fazer com que o processo de titulação retome o seu trâmite, já que muitas famílias residentes na Ilha de São Luís dependem da regulamentação para receberem o título de propriedade dos seus imóveis.

 

O líder do governo lembrou que os bairros de São Luís estão repletos de ocupações irregulares e se acham sob clima de tensão. “São muitas as ações judiciais, requerendo o despejo de milhares de famílias”. Segundo Chico Gomes, não raro os juízes sentenciam sobre peças (documentos) que não resistem a uma investigação criteriosa sobre sua autenticidade. “Isso tem sido demonstrado ao longo do tempo, inclusive com o trabalho árduo, eficaz e competente da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”.

 

Para realçar a gravidade da questão, lembrou que muitas famílias construíram suas casas sobre terrenos de origem duvidosa, mas já residem ali por anos a fio e precisam de um documento definitivo de propriedade desses imóveis, como reza a Constituição. “Daí este nosso apelo à Mesa da Assembleia para que a gente leve este veto à apreciação do plenário da Casa, e possamos dar continuidade a este processo”.

 

É, no entendimento do líder, um caso que requer tratamento urgente pela força da pressão social. “As demandas das comunidades são crescentes, há uma aspiração das comunidades, de todas as famílias, de que elas sejam as legítimas proprietárias da terra que ocupam, do lugar em que construíram os seus lares”.

 

 

Agência Assembleia

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Em 2009-10-30 10:39:41 - Por Viana Alexandre Sousa

Oi Velox em Viana

 

A Empresa Oi Telemar já está em pleno funcionamento na cidade dos lagos, o serviço de Banda Larga está sendo implantado nas escolas estaduais com o aval do Governo Federal no Projeto Banda Larga para Todos. Logo após o atendimento às escolas, será a vez da população em geral que terá 120 vagas (cotas) para brigarem por um sinal de Internet. A única exigência da Empresa é que o cliente tenha uma linha fixa da OI e nenhum débito em seu nome com a Telemar. Demorou mas saiu!

 

Suplências embaraçadas

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, deixou para terça-feira a posse do suplente de deputado, Carlos Alberto Miranda Costa, o Irmão Costa. Ele assume a cadeira da deputada Graciete Lisboa, cassada pela Justiça Eleitoral por compra de votos na campanha de 2006, quando era primeira-dama do município de Bacabal.

 

Raimundo Cutrim é cassado

 

O secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim foi cassado pelos vereadores de Pinheiro. Na última sessão da câmara, eles aprovaram o pedido de cassação do "título de cidadão pinheirense" dado ao Deputado. Porm desanvenças com relação ao tratamento que o secretário fez a população de pinheiro, quando foi prometido pelo governo Jackson a construção de uma casa de detenção, que até agora nunca saiu do papel.

 

Também cassado

 

O curioso é que o novo deputado também tem processo de cassação julgado desfavorável na Justiça Eleitoral. Ele é acusado de improbidade quando presidiu a Câmara de Açailândia, onde era vereador até anteontem, quando renunciou ao mandato, pelo restante da temporada na Assembleia Legislativa.

 

Briga na Justiça

 

Quanto à cadeira deixada pelo deputado Pedro Veloso, falecido esta semana, vai ser ocupada pelo suplente Chico Leitoa. Contudo, ele está inelegível pela Justiça Federal, em razão de rolos sobre convênios quando foi prefeito de Timon. Como a Assembleia não recebeu nenhum comunicado sobre a inelegibilidade dele, Marcelo Tavares vai empossá-lo.

 

Concursados na espera

 

Os concursados de Viana ainda esperam os recursos que estão sendo analisados pelo Tribunal de Justiça da Capital, até os Desembargadores sem data prevista, despacharem para o Juiz titular da Comarca o Exmo. Sr. Mário Marcio para então, tomar as medidas cabíveis, se não houver mais recursos impetrados pelo setor jurídico da Prefeitura, eles poderão assumir seus postos.

 

Todos enrolados

 

Chico Leitoa trava uma disputa particular pelo posto contra outro suplente do PDT, Luiz Pedro. O ex-secretário de Jackson Lago está tentando buscar na Justiça o direito de assumir. Só um detalhe: Luiz Pedro, por sua vez, trocou o PDT pelo PTC, o que pode lhe trazer embaraços na lei de infidelidade partidária. Todos esses fatos prometem uma semana agitada na Assembleia Legislativa.

 

Sem bandeira partidária

 

Ao discursar no seminário em busca de oportunidades para a crise, em Caxias, o presidente da federação que congrega os prefeitos, Raimundo Lisboa, disse que a única cor partidária da Famem “é a cor dos municípios”. O recado foi para quem pretende vincular a entidade a um dos grupos que se digladiam no Maranhão pelo poder. Ele defendeu a livre at

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Em 2009-10-30 10:35:38 - Por Viana Alexandre Sousa

O Deputado Chico Gomes (DEM) apresentou vinte indicações à Mesa Diretora para que a governadora Roseana Sarney autorize a Secretaria de Segurança Pública do Estado a destinar viaturas policiais a municípios do interior. De acordo com o deputado, é necessário e urgente o reaparelhamento da segurança nos seguintes municípios: Viana, Cantanhede, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Cajari, Pedro do Rosário, São Vicente Ferrer, São Bento, Vitória do Mearim, São João Batista, Bacurituba, Cedral, Central do Maranhão, Itaipava de Grajau, Monção, Grajaú, Sítio Novo, Amarante do Maranhão, Penalva, Arari.

 

Assecom do Gabinete do Dep. Francisco Gomes

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