Ademar Sousa

Oposição ao Governo de Dino questiona composição da CCL no Ministério Público

Em 20/03/2015 , às 19h01

 Imagem: Divulgação
eputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN), (Imagem:Divulgação)Deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN). 
Os deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN), que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, protocolaram na manhã desta sexta-feira (20), no Ministério Público, uma representação pedindo providências contra a Comissão Central de Licitações (CCL) do Estado.

Na representação, protocolada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Grande, os parlamentares alegam desrespeito à Lei de Licitações e ao Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

O deputado Adriano Sarney afirmou que caberá ao Ministério Público, na condição de fiscal da lei, apurar se efetivamente há ou não irregularidades na composição da Comissão Central de Licitações, formalizada pelo governador Flávio Dino.

Para Adriano Sarney, a atual Comissão Central de Licitações contraria dispositivos legais previstos na Lei Federal n.º 8.666. Ele explicou que, segundo o artigo 51 desta lei, os integrantes da CCL precisam ser servidores pertencentes aos órgãos da administração responsável pela licitação.

“A nossa lei estadual é mais clara ainda e diz que os dois membros da CCL serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado do Maranhão”, afirmou Adriano Sarney. Ele argumentou ainda que um dos membros nomeados para a CCL não é servidor estadual, e integra o quadro de funcionários do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Edilázio Júnior frisou a Comissão de Licitação do governo está irregular. Ele acrescentou que, após consulta ao Portal da Transparência, descobriu que o servidor do Ministério Público do Trabalho citado pelo governo como o segundo membro efetivo do estado a compor a CCL, na verdade, ainda não foi sequer oficialmente cedido à comissão.

“Já foi deferida a cessão dele [de Luiz Carlos Oliveira Silva] do Ministério Público do Trabalho para o Estado do Maranhão, para compor a Comissão? Faço este questionamento, porque ele sequer foi cedido ainda para a Comissão de Licitação do Estado”, declarou.

No mesmo tom de Adriano Sarney e Edilázio Júnior, os deputados Sousa Neto e Andrea Murad foram enfáticos ao dizer que a lei precisa ser cumprida. “Viemos aqui à PGJ para que o Ministério Público diga se o Governo do Maranhão, nesta questão, está certo ou errado”, afirmou Andrea Murad.

O deputado Sousa Neto informou que a Oposição, da mesma forma que recorreu ao Ministério Público nesta sexta-feira, irá apresentar formalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma consulta para saber se de fato a Comissão Central de Licitações do Governo do Maranhão está de acordo com a lei. (Com informações do Blog do Jorge Aragão).

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