CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CHAPADINHA – MARANHÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER TÉCNICO/FINANCEIRO

A Comissão de Exame de Contas do Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha, em atendimento ao que postulou e determinou esse egrégio Conselho, examinou a movimentação financeira do exercício de 2009 e constatou o que se segue:

1 – Reformas e Ampliação - Recursos financeiros empregados em reformas e ampliações de patrimônio público e privado, na seguinte ordem:

a) ampliação do Hospital São Francisco, sendo este propriedade privada e não tendo sido a execução dessa obra apreciada e aprovada pelo Conselho de Saúde;

b) as unidades de saúde dos bairros Areal, Aparecida, Fonte do Mato, Bairro Novo não tiveram reforma como se postula no relatório de Gestão, sendo que, fora realizada apenas pintura predial, não constituindo reforma de fato;

c) as unidades das localidades Baturité, Alagadiço Grande e Canto do Ferreira não receberam nem mesmo a pintura predial, sendo que, assim como as unidades citadas anteriormente, não poderiam ser inclusas como reformadas, como postulado no relatório de Gestão de 2009 apresentado a este Conselho de Saúde;

d) Centro de Saúde Benu Mendes – destaca-se a ampla reforma no referido centro, destacando a reestruturação interna, porém, em visita feita por Conselheiros de Saúde (Oziel da Silva Galvão e Oséas Lopes Filho), a reforma não contemplou aspectos fundamentais na área externa, sendo que, ainda se observa a existência de esgoto à mostra e a presente existência do mato no perímetro externo. Ainda janelas deterioradas pelo tempo estão à mostra. Vale ressaltar que essa obra também não foi analisada e aprovada pelo Conselho de Saúde. O total apresentado como item de reforma perfaz o valor de 327.645,11. Convém dizer que, nenhuma dessas obras teve seu processo licitatório apresentado ao Conselho de Saúde e à Comissão de Finanças, e, ainda, não estão anexadas nas pastas com o demonstrativo contábil até a data do exame;

2 – Consultas Médicas Especializadas – Tomando como base as especialidades: Cardiologia, Ortopedia, Psiquiatria, Neuropediatria, Oftalmologia e Urologia a média de 100 e 300 consultas/mês, chega-se a um total de 18.720 consultas ano, isto com 02 (dois) profissionais em cada especialidade, sobrando 96.858 consultas para a urgência, emergência e observação 24 horas. Esta comissão entende que os números estão acima do normal;

3 – Arrendamento Hospitalar – A Secretaria de Saúde Celebrou dois contratos à revelia deste Conselho, sem dá a conhecer se quer as clausulas contratuais, mantendo a tramitação às escuras deste órgão fiscalizador. Todavia, após vistoria feita por usuários e conselheiros, observa-se que o prédio alugado denominado HCC está em condições de funcionamento comprometidas, inclusive nas suas instalações hidráulicas, obrigando a gestão, inclusive, a refazer o sistema de abastecimento; o outro prédio alugado para funcionar como unidade de saúde é o Hospital São Francisco, que está é condições precárias, requerendo, inclusive, que seja abandonado rapidamente para reestruturação. Reitera-se que nem um dos prédios tiveram seus arrendamentos discutidos