Jornal Pequeno - São Luis / MA, 13.01.2010.

O Presidente deve chegar dia 14 em São Luís.

Durante a assinatura do contrato para ampliação do Programa Luz para Todos no Maranhão em solenidade realizada ontem, 12, em São Luís, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esta semana, ao Maranhão.

Lula vai dar início as obras de instalação da Refinaria Premium, da Petrobras, no município de Bacabeira. O presidente deve chegar quinta-feira, 14, em São Luís. Na sexta-feira, 15, segue para Bacabeira onde acontece a solenidade.

A governadora Roseana Sarney lembrou que essa é a terceira visita de Lula ao Maranhão em menos de três meses, o que demonstra o compromisso do presidente com o Estado.

“A instalação da refinaria é outro marco da história do Maranhão”, destacou a governadora. “O Maranhão arranca definitivamente para um futuro melhor”, completou. Durante a visita do presidente, segundo informou o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, será assinado o primeiro contrato para implantação de obra e com isso consolida o maior projeto que o Maranhão recebe nos próximos anos.

O investimento, de U$ 20 bilhões, vai mudar a economia do Maranhão, com a geração de 130 mil empregos diretos e indiretos e abertura de novas oportunidades de negócios. A refinaria processará 600 mil barris de petróleo nacional por dia, para produção de diesel de elevada qualidade e baixíssimo teor de enxofre (10 partes por milhão) com especificações internacionais.

A previsão é que a primeira fase entre em operação em setembro de 2013 e a segunda fase, em setembro de 2015. O pico da obra mobilizará 26 mil trabalhadores. Durante a fase de obras civis, previstas para serem realizadas entre 2010 e 2014, estarão trabalhando 11 mil pessoas. São oportunidades de contratação de mão de obra local.

Imagem: ipcdigital.com.br  

A primeira parcela de 2010 já entrará nos cofres municipais na próxima Sexta-Feira.

Kássia Brito

Jornal O Imparcial - São Luis/MA, 08.01.2010.

Os prefeitos do Maranhão começam o ano persistindo nas reclamações dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse alvo de quedas que chegaram a R$ 61 bilhões no ano passado. A primeira parcela de 2010 já entrará nos cofres municipais na próxima sexta-feira, representando a menor arrecadação do Fundo no mês de janeiro dos últimos cinco anos.

A comparação baseada no demonstrativo da distribuição de arrecadação dos repasses que incidem nas contas municipais deixa em alerta os prefeitos em todo estado. Em nota, Raimundo Lisboa, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), afirmou: “a elevação do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, a partir deste mês, e o aumento do piso salarial dos professores, de R$ 950 para R$ 1.024 mil, se contrapõem aos recursos do FPM e de outras receitas de transferências que não acompanham o mesmo percentual e que poderá deixar centenas de municípios no sufoco”.

Lisboa ressalta que em ano eleitoral, além da preocupação em ver cumpridas as previsões orçamentárias do governo federal para os municípios, ainda há que se contar com o que classificou de “euforia com as eleições”. Ele disse que os prefeitos estão sendo estimulados a buscar emendas e outros benefícios em Brasília, mas enfatiza que todas essas ações exigem contrapartida dos municípios.

Com algumas prefeituras sem condições de arcar com os compromissos financeiros, como por exemplo, repasse de duodécimo às Câmaras Municipais, os prefeitos já esperam pelo pior quanto a previsão feita pelo Tesouro Nacional, lembrando da experiência do ano passado, quando dos R$ 58,5 bilhões, os municípios brasileiros receberam apenas R$ 50 bilhões e o Maranhão apenas a fatia de cerca de 4% desse valor. “A previsão feita pelo Tesouro Nacional para o FPM em 2009 foi de R$ 58,5 bilhões. No entanto, foram repassados apenas R$ 50 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 1 bilhão e meio a menos, e pode ser ainda menor, haja vista o que o que ocorreu no ano anterior. O rapasse de 2009, ficou muito abaixo do previsto no Orçamento não cumprindo a MP 462, que estabelecia o repasse igual ao do ano de 2008, ficando um déficit de R$ 500 milhões referente ao apoio financeiro do mês de setembro”, disse Lisboa.

Imagem: japanmagic.net

Com a proposta objetiva de promover  debates  e  esclarecimentos sobre a questão da sustentabilidade do extrativismo e  de difundir as políticas públicas do trabalho e da atividade econômica do coco babaçu, será realizado  nos  dias 28 e 29 de  Novembro (2009)  em  Timbiras o  I Seminário de Sustentabilidade do Coco Babaçu de Codó e Timbiras.

O evento, que tem apoio das Prefeituras de Timbiras e de Codó, da Câmara de Vereadores de Timbiras, de Associações Extrativistas, de Associações de Moradores e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), e  acontecerá a partir das 9:00 h na Escola Emílio Garrastazu Médici, tem como tema “Sociedade Mobilizada, Quebradeiras Capacitadas e Meio Ambiente Conservado”. A capacitação é uma iniciativa da ONG PLAN, uma Organização Humanitária sediada na Inglaterra que trabalha com inclusão social e bem - estar comunitário especialmente de crianças e adolescentes em 66 países.

A PLAN foi fundada em 1937 para socorrer crianças vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936-1939). No Brasil a PLAN atua em 03 regionais no Nordeste. O Escritório Nacional funciona em Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco, e funcionam ainda 02 (duas) Unidades, uma em São Luis e uma em Codó,  no Maranhão.

A Unidade de Programas  da PLAN em Codó é administrada por Patrícia Barroso Ramos (Gerente), Renata Cunha (Promotora Comunitária), Iracilda Soares e Silvia Santos (Coordenadoras do Projeto), e por outros funcionários e colaboradores.

Veja a Programação:

Dia 28 – Palestras:

- Geração de Renda

- Como Administrar Recursos

- Como Conduzir uma Cooperativa

Dia 29 – Mesa Redonda:

- Lei do Babaçu Livre

As abordagens temáticas serão expostas por Maria Ferreira (Esperantinópolis), Cristiane Rego (Codó), Ferdinando Rocha (Codó) e Luiz Henrique Sales (Timbiras).

Com o Complexo Esportivo repleto de pessoas, foi comemorado nesta Quinta-Feira (05.11.2009) em Timbiras o Dia Nacional da Cultura. O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, pela Coordenadoria de Cultura  e pela Coordenadoria de Juventude do Município, sob a direção de Antônio Jarbas, Ana Gabriela Silva, Ananias Neto e Leondas Junior. 

Com o título “I Festival Cantando e Dançando”, a programação cultural que se iniciou a partir das 19 h, teve a participação de grupos de danças de várias cidades, como Alto Alegre, Codó, Coroatá e Teresina. Houve ainda apresentações de grupos em vários estilos e de talentos locais.

Entre as diversas atrações, destacaram-se os shows de músicas evangélicas, as danças folclóricas de matrizes indígenas e africanas, capoeira, coreografias, performances, hip-hop e danças contemporâneas.

Um dos pontos altos da noite foi a apresentação do Grupo Quilombeiros Afro - Vermelhos de Codó, que fez a platéia se animar bastante com a tradicional dança paraense do Carimbó. Outra atração bastante aplaudida foi o Grupo de Capoeira Muzenza, composto por lutadores timbirenses e por teresinenses.

Iniciativas deste tipo são consideradas muito importantes, pois são uma forma de promover a Cultura, revelar talentos regionais e locais e também evitar que muitos jovens entrem ou permaneçam em“situações de riscos” e de marginalização.

Timbiras já espera a próxima edição do Festival, que deverá se tornar uma constante na agenda de cultura da Cidade.  

Sob um forte aparato de segurança, o Policial Militar Damasceno, principal acusado do assassinato de José Raimundo da Costa de Magalhães, foi ouvido nesta Quinta-Feira (29.10.2009) pela Drª Lúcia Helena Barros Helluy da Silva, Juíza de Direito "em exercício" da Comarca de Timbiras.

Damasceno prestou depoimento no Fórum do Município, que recebeu reforço das Polícias Militar e Civil. O início da sessão de interrogatórios começou a partir das 13 h e se estendeu até aproximadamente às 18 h.

José Raimundo da Costa de Magalhães, na época com 27 anos de idade, foi morto com 02 (dois) tiros no dia 1º de Fevereiro de 2009. Segundo populares, a vítima não teve chance de defesa, e morreu no local dos disparos, que fica a poucos metros de onde funcionava a Delegacia local.

Logo após o assassinato, uma patrulha da própria PM do Maranhão, comandada pelo Major Xavier, em “ato incontinenti”, prendeu o suspeito do crime na cidade de Codó, distante de Timbiras 25 km.

De acordo com o Ministério Público de Timbiras, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Edilson Santana, o Agente de Segurança Pública Estadual está em liberdade e continua trabalhando normalmente na função de PM em Peritoró.

Um acontecimento que chamou a atenção de todos os que aguardavam a saída de Damasceno, foi o fato de ele ter deixado o local da audiência fardado.

Para Josimar, irmão da vítima, a expectativa da família de José Raimundo é que Damasceno seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri.  

Fonte: www.ma.gov.br

O secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, abriu, ontem (26), no Hotel Praia Ponta d’Areia, a Jornada Formativa de Direitos Humanos em Segurança Pública 2009 em São Luís. O evento é uma promoção da Secretaria de Segurança do Maranhão (SSP-MA) em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Também participaram da solenidade representantes de instituições estaduais e federais da área de segurança. “Os conhecimentos adquiridos ao longo dos debates e discussões refletirão diretamente no comportamento, na atuação e na capacitação dos nossos policiais, e quem ganha é o cidadão, uma vez que todo esse aprendizado refletirá principalmente melhoria no relacionamento com a sociedade e na humanização das nossas forças operacionais, tornando-os ainda mais conscientes de seus diretos e deveres”, destacou o secretário Raimundo Cutrim.

O evento prossegue até o dia 29, com a participação de duzentos e quarenta operadores de segurança pública das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Rodoviária Federal, Sistema Penitenciário e Guarda Municipal. Os participantes estão distribuídos em três turmas distintas, ao longo dos dias: 26 e 27 (1ª jornada), 27 e 28 (2ª jornada) e 28 e 29 (3ª jornada), funcionando no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Projeto - A iniciativa, desenvolvida em todo o Brasil desde 2004, faz parte das ações do Projeto Segurança Cidadã do Governo Federal, que consiste num seminário motivacional e mobilizador, abrindo um espaço de intercâmbio de experiências, discussões e capacitação das forças policiais, fomentando o aprendizado e a formação de conhecimentos sobre temas como Fatores de Desumanização, Direitos Humanos em Segurança Pública e Memória Histórica da Segurança Pública Brasileira.

Fonte: www,jornalpequeno.com.br

São Luis - MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Matões do Norte, Vitorino Freire, São Mateus e Jenipapo dos Vieiras por irregularidades nas prestações de contas de recursos federais.

Antonio Sampaio Rodrigues da Costa (DEM), ex-prefeito de Matões do Norte (156 km de São Luís), foi condenado ao pagamento de R$ 188.855,40, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município. A verba deveria ser utilizada na construção de um sistema de abastecimento de água no município.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

José Juscelino dos Santos Rezende (PTC), ex-prefeito de Vitorino Freire (327 km de São Luís), foi condenado ao pagamento de R$ 54.376,21, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.

A verba, proveniente do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), deveria ser aplicada em melhorias no processo administrativo-pedagógico de escolas e na aquisição de bens duráveis, tendo como parâmetro o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

O ex-prefeito foi multado em R$ 3 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

A ex-prefeita de São Mateus do Maranhão (180 km de São Luís), Ana Maria Nunes Correia de Castro (PMDB), foi condenada a devolver R$ 334.872,72, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Ana Maria não prestou contas de recurso público federal repassado pela Funasa para implantar melhorias sanitárias nas casas do município. Segundo a própria responsável admitiu, "apenas 50% das metas pactuadas foram executadas", o que contraria o plano de trabalho aprovado. A ex-prefeita também não alegou defesa e foi considerada revel pelo Tribunal.

Ela ainda terá de pagar multa de R$ 7 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para que sejam tomadas ações civis e penais cabíveis.

José Gomes de Souza (PP), ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras (512 km de São Luís), foi condenado a pagar R$ 97.390,95, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba, proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), deveria ser garantir a refeição diária de alunos da educação pré-escolar e do ensino fundamental, das zonas urbana e rural.

O ex-prefeito foi multado em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão.

O relator dos quatro processos foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso de todas as decisões.

Fonte: www.portalcodo.com.br

Em 10/09/2009

O Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira, 9, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra Ricardo Murad, atual secretário de Saúde do Maranhão.

O processo teve origem numa representação feita em março de 2005 pela então secretária extraordinária de Solidariedade Humana, Alexandra Tavares, por considerar que Murad imputara-lhe falso fato definido como crime – recebimento de dinheiro desviado de obras – por meio de reportagem da revista Veja, edição de 5 de janeiro do mesmo ano.

Por unanimidade, os magistrados acompanharam o relator, desembargador Jaime Ferreira de Araujo, pelo recebimento da denúncia, na sessão plenária jurisdicional desta quarta. Segundo o relator, o atual secretário de Saúde responderá a ação de acordo com o Código Penal.

Após revogar a Lei de Imprensa, em abril passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os julgamentos por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) deverão ser processados com base nessa legislação. A lei revogada previa para o crime de calúnia, por exemplo, pena máxima de três anos, enquanto o Código Penal estipula em dois anos.

Reportagem

De acordo com os autos, a reportagem “Fantasmas Maranhenses – o governo pagou milhões de reais por estradas que não foram construídas, algumas ligando povoados que não existem” publicou uma declaração de Ricardo Murad, depois de deixar o governo de José Reinaldo, com o seguinte teor: “Pedi demissão para me candidatar a prefeito. O governador ficou irritado porque, antes de sair, adverti que havia um esquema para desviar recursos de obras fantasmas”.

Ainda segundo a denúncia do MP, o jornalista Policarpo Junior, autor da reportagem, afirmou que “segundo Murad, os empresários ficavam com 20% do valor liberado, e o restante era encaminhado a pessoas ligadas ao governo”.

O processo do MP informa que, seguindo a reportagem, Ricardo acusa a então secretária de ter recebido dinheiro desviado proveniente das referidas obras. “Os empresários me disseram que o dinheiro desviado foi entregue à primeira-dama”, disse Murad, segundo publicado pela Veja na edição n.º 1886

Antes da votação pelo recebimento da denúncia do Ministério Público, e também de acordo com o voto do relator, os desembargadores rejeitaram as três preliminares apresentadas pela defesa do denunciado: ilegitimidade do MP para oferecer o processo, ausência de justa causa e inépcia da peça acusatória.  

A situação da Ex-Prefeita Dirce Maria Coelho Xavier Araujo (PRB/2005-2008) junto ao Governo Federal está irregular no que se refere aos Programas do Ministério da Educação – MEC.

Documentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), obtida em consulta realizada neste último Sábado (22.08.2009), demonstra que a gestão municipal passada não teve aprovação de suas prestações de contas em muitos Programas.

De acordo com o MEC as prestações de contas da Ex-Prefeita não estão regulares, a única exceção é 2005, que está aprovada somente para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Dos 9 (nove) Programas que o MEC/PNDE mantém em Timbiras, vários constam na prestação de contas de Dirce Maria como “recebida”, “documentos com pendência”, “notificação por omissão”, “não atendido” e “em diligência”.

A cidade de Timbiras é atendida nos Programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa de Apoio para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (EJA), Programa de Apoio ao EJA (PEJA), Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), Projeto de Melhoria da Escola (PME/FUNDESCOLA), Projeto de Adequação de Prédios Escolares (PDDE/PME/FUNDESCOLA) e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE - ESCOLA)

No Maranhão 40 (quarenta) Municípios não receberam do PNAE a parcela de Julho, que é paga em Agosto, devido a problemas apresentados com prestação de contas, Conselho de Alimentação Escolar - CAE , e com tomada de contas especial. Na mesma situação de Timbiras, o MEC lista Municípios como Araguana, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Mata Roma, Pirapemas, Rosário, Urbano Santos e Vargem Grande.

O caso de Timbiras teve destaque nacional depois que a Rede Globo mostrou reportagem em que crianças, por falta de alimentação na Escola, não cumprem a carga horária letiva e reclamam por estarem com fome.

Segundo informações do repórter Honório Jacometto (Jornal Nacional), a Administração de Dirce Maria não prestou contas de recursos financeiros no valor de R$ 351.604,00 (Trezentos e Cinquenta e Um Mil e Seiscentos e Quatro Reais) da merenda escolar, referentes ao ano de 2008.

O Prefeito Raimundo Nonato Pessoa (PT) confirma que a Procuradoria Jurídica do Município está trabalhando para desbloquear os recursos, e assim normalizar a alimentação dos estudantes.

A Câmara Municipal de Timbiras reiniciou nesta última Quarta-Feira (12.08.2009) suas reuniões legislativas. A Sessão Ordinária teve seus trabalhos realizados no espaço da Escola Alberto Abdalla, porque o prédio sede da Câmara está em reforma.

Às 19h e 30min os Vereadores começaram oficialmente o 2º Semestre da atual legislatura (2009-2012), fazendo-se pronunciamentos de apresentação de propostas e de boas vindas aos funcionários e às pessoas reunidas.

As discussões se direcionaram para os esclarecimentos do projeto da reforma predial da Casa, para os pedidos de providência dos Vereadores de oposição encaminhadas ao Executivo – pedido feito pelo Vereador Manoel Rocha (PSB) - e para a instalação da “Câmara Itinerante”.

A “Câmara Itinerante” é uma proposta de realização de Sessões em locais fora do Palácio Legislativo, tanto na Zona Urbana como na Zona Rural, que de acordo com o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Antônio Carlos (PT), é “uma ótima medida que já foi feita em legislaturas passadas, e que aproxima a Câmara de Vereadores à sociedade de Timbiras”.

Vereadores, entre eles o Vereador Zé Chagas (PR) e o Vereador Lázaro Raimundo (PRP) propuseram que as Sessões se realizassem nos povoados Campestre dos Alvins e Flores.