Uma “aberração jurídica”, para usar expressão do próprio corregedor eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi corrigida ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral: o “sem-direitos-políticos” Chico Leitoa (PDT) finalmente terá que deixar a Assembléia Legislativa.

A decisão do TRE, dada em primeira mão no blog do jonralista Décio Sá, saiu ontem, por volta das 21 horas.

E deve ser comunicada ainda hoje ao presidente da Assembléia, Marcelo Tavares (PSB), para tomada de providências.

Chico Leitoa exerce mandato de deputado apenas por causa de uma sucessão de erros jurídicos e de interpretação, por parte da Justiça Eleitoral e da Assembléia.

Condenado por irregularidades em sua gestão como prefeito de Timon (2000-2004), Leitoa nem deveria ter disputado as eleições de 2006.

Mesmo sem direitos políticos, ele chegou a ser diplomado pelo TRE. Mais tarde,a procuradoria eleitoral questinou a diplomação e pediu que o TRE revogasse a posse do pedetista.

Leitoa recorreu e continuou no mandato, recebendo salário público ilegalmente, até que o TSE mandou o TRE cumprir a lei.

Na vaga de Chico Leitoa deve assumir Luiz Pedro (PTC), que também corre risco de perder o mandato por infidelidade partidária, já que deixou o PDT em setembro do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta quinta-feira duas Representações nas quais o Ministério Público pede a cassação do mandato do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B/foto).

O MP alega utilização de “‘caixa 2″ na campanha de Pereira Júnior, em 2006, por ele ter deixado de prestar contas de um anúncio no valor de R$ 150,00, veiculado no Jornal Pequeno.

A Procuradoria Eleitoral também questionou a não prestação de contas, por parte do deputado, da propaganda eleitoral veiculada no horarío gratuito.

Nos dois casos, Pereira Júnior já apresentou defesa prévia.

Com relação ao anúncio do JP, ele apresenta duas argumentações:

- O anúncio foi pago por um eleitor da minha campanha, sem que eu soubesse. E isto é previsto em lei, por isso não incluí na minha prestação de contas - justificou.

O parlamentar alega ainda o “princípio da insignificância para se defender neste caso: “O anúncio não teve potencial para influir no resultado do pleito”, avalia.

Em relação à segunda acusação do MPE, Rubens Pereira Júnior justifica que sua propaganda eleitoral no rádio e na TV foi paga pelo seu então partido - o PRTB - que prestou contas à Justiça Eleitoral.

Qualquer que seja o resultado do julgamento do TRE, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

MPF investiga irregularidades no ProJovem do MA

O Ministério Público Federal requisitou nesta terça-feira que o Ministério do Trabalho realize uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na implantação do ProJovem Trabalhador, no Maranhão, a cargo da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, comandada por Roberto Costa.

O MPF apura denúncia de contratação irregular da Fundação Gomes de Souza, responsável pela execução do projeto no estado, garantido por convênio de R$ 13 milhões com o governo federal, realizada sem licitação pública.

Ainda pesam contra a Gomes de Souza a suspeita de “contratação política” dos monitores, a excessiva lentidão na execução do programa e o não cumprimento de objetos do convênio que garantem alimentação e transportes aos inscritos no ProJovem Trabalhador.

O Conselho Estadual da Juventude, explica na denúncia encaminhada ao Ministério Público, que a suspeita de que cabos eleitorais estejam recebendo como monitores deve-se à falta de eletivo para a contratação de professores. Acredita que o mesmo possa estar ocorrendo no processo seletivo aos participantes do programa, já que sequer foi publicado edital definindo as regras do certame.

A execução do programa, segundo o Cejovem, não tem acompanhado o desembolso dos recursos em favor da Fundação, que em 14 de dezembro de 2009 recebeu R$ 3.668.520,00; e até o momento dos 72 municípios previstos, o programa só foi implantado em 17, nos quais há suspeitas de desvio de recursos com o não cumprimento pleno do convênio.

Segundo outra denúncia do Cejovem, a Gomes de Souza não estaria fornecendo a alimentação e o transporte (passagens) dos estudantes no município de Morros, onde as aulas já foram iniciadas há mais de mês, mesmo com recursos definidos para essas atividades.

O Convênio entre a Secretaria de Esporte e Juventude e o Ministério do Trabalho foi assinado em dezembro de 2008, ainda no governo Jackson Lago, mas foi lançado somente depois da posse imposta pelo TSE, da governadora Roseana Sarney, em outubro de 2009.

O programa que prevê a qualificação profissional de 8 mil jovens no Maranhão, pode ser prejudicado caso de confirme as irregularidades apontadas pelo Cejovem.

O ofício de número 068/2010, com a data desta terça-feira, dia 9, do Ministério Público Federal requerendo a auditoria, é assinado pelo procurador da república, Regis Richael Primo da Silva.

(Com informações Garrone)

Policiais civis farão paralisação de 24 horas

Policiais vão protestar contra a falta de assistência à família do policial Cícero Terceiro; contra a soltura do suspeito do crime; e contra a morte do policial Sabino.

Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, o sindicato dos policiais civis da capital (Sinpol) irá fazer uma paralisação de 24h que terá inicio nesta quinta-feira a partir das 7h.

De acordo com o diretor de assistência social da Policia Civil, Carlos Loureiro, a falta de assistência à família do policial Cícero Terceiro, que morreu há um pouco mais de uma semana, provocou a revolta da classe e além disso um dos possíveis envolvidos na morte do policial, Jemerson Gomes Cantanhede, de 22 anos, já foi solto.

“Ele teve participação direta na morte de Cícero e já está na rua”, questiona o diretor.

A paralisação que será realizada na próxima quinta também tem a intenção de protestar pela morte recente do Sebastião Sousa Sabino, de 50 anos, assassinado após uma troca de tiros com um traficante.

A Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e da Infra-Estrutura do Maranhão (Secid) operou irregularmente durante o governo de Jackson Lago (PDT) R$ 742 milhões dos recursos estaduais, contratando e pagando obras inexistentes, fazendo dispensas de licitação sem amparo legal, pagando obras antecipadamente, contratando fornecedores inadimplentes com o fisco e, por fim, distribuindo convênios sem nenhum critério técnico às vésperas da cassação do ex-governador por crime eleitoral.

Relatório elaborado por uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) reúne documentos dos casos até agora tidos como os mais escandalosos, responsáveis por um rombo que se aproxima de quase R$ 1 bilhão no caso dos convênios fantasmas feitos pelo antecessor de Jackson Lago, José Reinaldo Tavares, acusado de comandar a compra de votos nas eleições de 2006.

O relatório se refere somente aos desvios detectados dentro da Secid que não se somam aos prejuízos deixados por outros escândalos já apurados e encaminhados à Justiça, como os da Ópera Prima, do Ginásio Costa Rodrigues, das compras superfaturadas de medicamentos, dos contratos com as fundações fantasmas e do desvio do dinheiro do Projovem Urbano.

Sob o comando da ex-deputada Telma Pinheiro, a Secid operou inúmeros contratos sem licitação, sob alegação de emergência, para contratar empresas já envolvidas em escândalos de José Reinaldo Tavares. Caso mais evidente é o da Construtora Petra, conhecida pelas estradas e pontes fantasmas do antecessor de Jackson, que ganhou duas dispensas de licitação para faturar mais de R$ 40 milhões na “recuperação” do Estádio Castelão e depois “venceu” mais uma licitação de R$ 8 milhões para seguir na mesma obra. A principal praça esportiva do Maranhão não saiu do estado de desuso em que se encontrava.

Obras como a recuperação da Barragem do Bacanga, da Ponte do São Francisco e da Avenida Litorânea, todas sem licitação, apesar da falta de comprovação de que ameaçavam ruir, também teriam rendido desvios de quantias significativas que ainda devem ser apuradas pela Justiça.

No interior, palco de grandes desvios foi o município de Imperatriz, onde o estádio de futebol Frei Epifânio teve a sua completa reconstrução totalmente paga e terminou o governo Jackson Lago com apenas 34% da obra feita. A ponte sobre o rio Tocantins consumiu mais de R$ 8 milhões, ficou pela metade e o projeto ficou sem os viadutos de interligação com a rodovia Belém-Brasília e a ponte auxiliar sobre o rio Cacau. A estação rodoviária teve mais de R$ 4 milhões pagos a mais do que havia sido construído.

Asfalto - Em muitas cidades, o desvio de recursos se deu na compra de asfalto: o Estado contratava sem licitação, pagava adiantado, sem empenho, e recebia obras inacabadas como se pronta estivessem. O mesmo se deu com estradas asfaltadas e vicinais, muitas delas sequer sem acesso aberto para que os auditores pudessem fazer qualquer levantamento.

Cassado e em vias de ser deposto, Jackson Lago turbinou o orçamento da Secid em R$ 429 milhões e em menos de uma semana distribuiu R$ 523 milhões a correligionários políticos para “obras” que sequer tinham um projeto básico. Parte desse dinheiro voltou aos cofres do Estado, por decisão judicial.

O relatório completo da auditoria da CGE estará à disposição no Portal da Transparência. O morador de Timon vai poder ver, por exemplo, que em sua cidade tem uma rua chamada “Vinte e Um”, que nem os Correios sabem onde fica, mas que foi 100% asfaltada pelo governo deposto pela Justiça.

(O Estado do Maranhão)

Cadê os 64 hospitais?

Falta quase 30 dias para o secretário de Saúde, Ricardo Murad deixar o cargo para se desincompatibilizar visando a reeleição de deputado, até agora não inaugurou nenhum dos 64 hospitais prometidos e divulgados na mídia.

Desabafo

Quem usou a tribuna da Câmara de Timon essa semana para fazer um desabafo, foi o vereador Jaconias Moraes (PDT). Segundo ele após se lançar pré-candidato a deputado federal, comentários maldosos e apelativos vêm tentando atingir sua pessoa. Não é a primeira vez que Jaconias usa a tribuna da Casa, para tocar nesse assunto.

De volta

Quem está de volta, e com todo gás, é o jornal Tribuna do Maranhão. Irá trazer uma notícia que irá tremer Timon.

Jogo duplo

Ébom as lideranças políticas estarem bem atentas com seus aliados. Tem lebre no meio dos gatos. Uma figura bastante conhecida nos meios de comunicações e fiel defensor de seu grupo político, estaria recebendo o famoso “por debaixo do pano” pra fazer média.

Ligeiro bala

Essa semana quem esteve bastante preocupado com uma notícia que ganhou as terras timonenses foi o ex-prefeito Chico Leitoa. Tudo porque saiu nos meios de comunicação local, que o homem teria se reunido com a governadora Roseana. Leitoa não perdeu tempo para torna público o assunto que tratou com governadora.

 

O ministro substituto do TSE Aldir Passarinho Júnior concedeu na tarde desta sexta-feira liminar em mandado de segurança determinando a suspensão da diplomação e posse do prefeito e vice-prefeito eleitos de São Francisco do Maranhão, Francisco Ademar dos Santos, o Chico Pechó (DEM), e Benedito Tavares (PMDB), respectivamente. A diplomação estava marcada para esta sexta-feira e a posse segunda. O município deve continuar sendo administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Cardoso (PRB).

Pechó foi eleito domingo com 3.374 votos (58,83%) contra 2.613 votos (41,17%) obtidos por Vicente Soares da Silva Neto, o Neto Soares (PT). A eleição suplementar aconteceu por causa da cassação do então prefeito Jônatas Alves Almeida (PDT). Ele foi acusado de compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008.

De acordo com a decisão do ministro, que ainda será avaliada pelo Pleno do TSE, o tribunal maranhense errou ao impedir eleitores que não participaram do pleito em 2008 de participar das eleições suplementares realizadas domingo passado.

Diz Aldir Passarinho Júnior na liminar.

“Concedo a liminar pleiteada para, até o julgamento do mérito:

a) Suspender os efeitos da resolução 7754/2010 do TRE-MA e, em consequência, a diplomação e posse dos eleitos nas eleições suplementares, realizadas em 28/02/2010;

b) Determinar a expedição de nova resolução com observância dos prazos processuaism estabelecidos pela LC 64/90;

c) Assegurar nas novas eleições o direito ao voto a todos os eleitores que constem do cadastro atual e estejam aptos a votar.”

De acordo com o advogado Willamy Alves dos Santos, da coligação “Pela Moral Administrativa” (PT/PSDB/PDT) e autor do mandado de segurança, a determinação do TRE é “inconstitucional” por ferir, entre outros, o princípio da universalidade do voto.

Ele disse ainda que o prefeito cassado Jônatas Almeida aguarda o julgamento de três recursos no TSE que, caso deferidos favoráveis, poderão provocar nova reviravolta nas disputa político-eleitoral-judicial na cidade.

Uma menina de 10 anos acometida por câncer no ovário foi jogada na porta do Hospital Materno Infantil, em São Luís, na noite desta terça-feira (2), por uma ambulância de hospital de Codó. Segundo o deputado Edivaldo Holanda (PTC), autor da denúncia, o Hospital São Marcos, em Teresina (PI), recusou a receber a garota porque o atual governo do Maranhão suspendeu o repasse de recursos provenientes do SUS para o custeio do tratamento de maranhenses no Piauí.

Edivaldo Holanda explicou na sessão de hoje (quarta-feira, 3) que se encontrava no Hospital Materno Infantil visitando uma paciente vítima de aneurisma quando se deparou com a triste história da menina Juliana Moura de Oliveira, que se encontrava na porta do hospital em companhia da mãe Elvira Moura, ambas moradoras de Codó.

A mãe relatou que a menina foi diagnosticada com câncer no ovário e se deslocou a Teresina para uma cirurgia no Hospital São Marcos. Feita a cirurgia e já de volta a Codó, a doença avançou e ela teve que retornar a Teresina, mas o acesso à citada unidade de saúde piauiense foi negado. A direção alegou que não podia recebê-la porque o repasse de recursos do governo do Maranhão, que era feito mensalmente para cobrir os gastos que um Estado tem com pacientes de outros estados, segundo as normas do SUS, foram suspensos.

“A direção do hospital informou que não atendia mais maranhenses e despachou a criança para Codó sem oferecer qualquer atendimento. Disse, ainda, que os recursos mal davam para atender os doentes de lá e que o Maranhão havia cortado a verba”, disse Edivaldo.

O líder oposicionista pediu às lideranças do bloco governista que conversem com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para que impeça mais este crime cometido pelo atual governo.

Ainda segundo relatos de Edivaldo Holanda, a menina e sua mãe só não permaneceram jogadas na porta do Materno, sem terem para onde ir, porque a dona de uma cantina que aluga quartos ao lado do hospital se disponibilizou a hospedá-las. A mãe informou que o hospital de Codó não mandou guia de internação, prontuário ou qualquer outro documento encaminhando a paciente ao Materno.

Hoje pela manhã a menina foi levada por um pastor evangélico, a pedido do deputado Edivaldo Holanda, para o Hospital Geral para que seja dada a ela um encaminhamento correto.

Edivaldo Holanda lembrou o apelo em tom de desespero, feito na semana passada, pelo secretário de Saúde de Timon, denunciando esta situação e pedindo providências. “Ele [o secretário] chamou atenção para a situação e praticamente pediu socorro, desesperado, dizendo que não via jeito porque o Ricardo Murad [secretário de Estado da Saúde] havia dito que colocou nas mãos de técnicos da Secretaria de Saúde para estudar o assunto. Enquanto isso, seres humanos morrem sem atendimento médico”, alertou o parlamentar.

 

Mas dois suplentes devem assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa até a próxima segunda-feira. Os ex-prefeitos Ricardo Archer (Codó) e Celso Santos (São João dos Patos) assumem as vagas de Joaquim Haickel e Carlso Filho que vão tirar licença médica por 120 dias.

Nesta quarta pela manhã, os dois já compareceram à Assembléia, ciceroneados pelo também suplente, Reinaldo Calvet, para tratar da posse.

O presidente da AL, Marcelo Tavares, comunicou que depende da publicação e aprovação das licenças para dar posse. A previsão é que até hoje a tarde as licenças cheguem à mesa diretora.

Com mais esses dois, sobe para 9 o número de suplentes na casa. Desses, três são por licença médica, e por coincidência, adquiridas logo após o carnaval.

Os pedidos para tratamento de saúde são assinados por médicos, o que a princípio deve-se dar credibilidade.

Caso contrário, é preciso que o CRM tome uma posição, pois se sabe o tipo de “virose” que deve ter atingido os deputados doentes, e podemos estar diante da velha indústria da licença, que não há como funcionar sem a anuência do médico.

Além de Joaquim e Carlos Filho, Hélio Soares também se encontra afastado para tratamento de saúde.

E o que é mais interessante: todos continuam recebendo salários.

Deputada Márcia Marinho denuncia agressão a jornalista em Caxias

A deputada Márcia Marinho (PMDB) denunciou na sessão desta quarta-feira (3) que o repórter Ricardo Rodrigues, da TV Band Caxias, foi brutalmente agredido pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Antônio Luís, na sessão de segunda-feira passada. “Aproveito este momento muito oportuno para demonstrar a minha indignação perante um fato muito triste que aconteceu em Caxias com a imprensa”, declarou ela.

Segundo a deputada, o repórter foi agredido quando se dirigiu ao presidente da Câmara, que para ela é um grande médico, um excelente profissional, mas uma pessoa que está desequilibrada. “Nós que exercemos um cargo público temos que ter coerência, equilíbrio acima de tudo, para evitar problemas tão tristes e graves como esse que repercutiu muito ontem em emissoras até mesmo em nível nacional”, acrescentou.

Márcia Marinho justificou sua muita indignação ao lembrar que a agressão foi a um repórter que estava apenas no exercício da sua profissão. “É muito triste ver e ouvir esse tipo de atitude de pessoas que exercem cargos públicos, das quais se espera que, se não tiverem compromisso com a população, pelo menos tenham equilíbrio para não envergonharem ainda mais o poder que estão exercendo”, concluiu ela.

Confira o video

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) obteve, esta semana, no Tribunal de Justiça do Estado, a suspensão da sentença do juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Clésio Coelho Cunha, que, em 26 de dezembro de 2009, resultou no despejo de aproximadamente trinta famílias do povoado Buriti Corrente, na divisa dos municípios de Codó e Caxias.

A decisão, concedida em caráter liminar pela desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, determina ainda o retorno das famílias ao antigo local de moradia, até o trânsito em julgado da disputa judicial com a empresa Costa Pinto Empreendimentos Turísticos. Atualmente, os despejados estão alojadas de forma improvisada e precária às margens da BR-316.

Segundo Jean Carlos Pereira e Isabel Cristina Sousa, defensores públicos que assinaram o recurso e acompanharam o caso, a decisão não compete ao juiz da Comarca de Caxias, pois o imóvel está localizado no município de Codó. Além disso, os moradores não poderiam ter sido atingidos pelos efeitos da sentença, em razão de não terem participado do processo e, portanto, não lhes ter sido assegurado o direito constitucional de defesa.

À revelia O caso começou quando, em 2004, a empresa Costa Pinto ingressou com uma ação de reintegração de posse contra o Antonio Borges, morador do povoado de Buriti Corrente, em Codó. Os demais moradores, ao todo 24 famílias, jamais foram ouvidos e o processo, que seguiu à revelia dos interessados, tramitou na comarca de Caxias.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias proferiu sentença favorável à empresa. Ao tomar conhecimento do caso, a Defensoria Pública recorreu da decisão, pedindo sua suspensão e a inspeção judicial do local.

O deputado estadual Joaquim Haickel (PMDB) pode assumir o comando da Secretaria de Educação do Estado no lugar do atual titular César Pires. A troca ocorreria em razão de uma reportagem publicada na manhã desta quarta-feira (03) no telejornal Boa dia Brasil da Rede Globo, mostrando o abandono e descaso do governo com uma escola no município de Barreirinhas.

A substituição, segundo fontes internas do Palácio dos Leões, seria ainda uma forma encontrada por Roseana de compensar as constantes reclamações de Haickel sobre a invasão política de alguns secretários sobre seus redutos eleitorais - entre os quais, principalmente, César Pires, Max Barros e Raimundo Cutrim.

De acordo com o blog do colega Robert Lobato, que publicou a informação em primeira mão, corre neste momento um documento na base do governo, na Assembleia Legislativa, pedindo a substituição do atual secretário por Joaquim Haickel.

Pelo documento, o parlamentar assumiria o lugar de César Pires com o compromisso de não disputar a reeleição de deputado. Conforme uma fonte próxima, Haickel estuda a proposta, mas dá sinais de que topará assumir o comando da secretária de Educação.

 

(Com informações John Cutrim)

s obras de melhoria de infraestrutura em aeroportos e portos no País, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão com atrasos de até 41 meses e alguns problemas identificados no início do plano ainda não foram solucionados. A recuperação e revitalização do sistema de pistas e pátio no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, deveriam ter sido concluídas em julho do ano passado, de acordo com o primeiro balanço do PAC. Entretanto, até o mês passado apenas 51% das obras haviam sido concluídas e o comitê gestor do programa federal não incluiu em seu último levantamento uma previsão para término da obra.

O PAC foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e previa um total de R$ 638 bilhões em investimentos até o final de 2010, com base em recursos federais, do setor privado, das empresas estatais e dos Estados e municípios. O programa é considerado o carro-chefe da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à corrida presidencial de outubro. O presidente Lula trata a ministra como "mãe" do PAC. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo afirmou que o governo maquiou os balanços oficiais do programa para encobrir atrasos nas principais obras listadas. De acordo com o jornal, três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do PAC não foram cumpridas no prazo original.

De acordo com o balanço de três anos, publicado em fevereiro, o volume de dinheiro alocado até agora atingiu pouco mais de R$ 400 bilhões, ou 63,3% do total previsto. Se a conta for feita considerando apenas as ações efetivamente concluídas, o cenário é mais desalentador. Passados 36 meses, as obras encerradas correspondem a 40,3% do total, o equivalente a R$ 256,9 bilhões. A conclusão das obras previstas para o Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, foi adiada em 41 meses. Inicialmente, o governo trabalhava com a ideia de concluir em dezembro de 2008 a construção do novo terminal de passageiros, torre de controle, central de utilidades, edifício do Corpo de Bombeiros e um sistema de pistas. Passados três anos, a estimativa agora é que a obra seja concluída em maio de 2012.

Já no primeiro balanço do PAC a operação em Vitória era classificada como "preocupante" pelo governo. A obra foi paralisada por conta de pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para que os trabalhos sejam retomados o governo precisará fazer uma nova licitação, o que depende de um acordo judicial em relação aos serviços que já foram executados. A situação dos portos, outro segmento importante para a economia brasileira, também apresenta problemas da mesma magnitude. O Programa Nacional de Dragagem, que visa aprofundar os canais de entrada dos principais portos do País para permitir a entrada de navios de maior porte, teve até agora apenas uma obra concluída.

A Secretaria Especial de Portos, que coordenada o programa, espera concluir as dragagens previstas no programa no início de 2011, ultrapassando em alguns meses o período de vigência do PAC. O governo quer melhorar a estrutura dos portos para receber transatlânticos durante a Copa do Mundo de 2014.

(Agência Estado)