A nossa equipe de reportagem pegou a estrada, para mostrar uma reivindicação dos motoristas que trafegam pela MA-034 que liga Caxias-Ma a Buriti Bravo-Ma. Até o povoado baú, existe asfalto que já começa a ficar danificado. Já nos quase 100 km do povoado Baú, até a cidade de Buriti Bravo, a MA se transforma em estrada vicinal. Fica estreita, e a passagem de um veículo pelo outro, se torna complicada. Em alguns pontos a estrada é coberta pelo mato, que faz um verdadeiro túnel.

Os buracos são outros obstáculos que os motoristas têm que driblar para conseguir chegarem aos seus destinos. Viajamos para registrar essa denúncia, num dos ônibus da empresa João Martins. O motorista do veiculo tem que sair da pista para permitir a passagem de outro veículo. O motorista afirma que em razão das condições precárias da estrada não é possível desenvolver média velocidade. Constantemente os ônibus, ficam com peças danificadas.

“Olha aqui quem sofre mais são os passageiros que chegam tarde em casa. A empresa por outro lado não pode colocar veículos novos porque não tem estrada”, afirma Chico Senna, motorista da empresa João Martins.

O motorista da empresa Líder, que trabalha há mais de 10 anos fazendo linha de Caxias, passando pela cidade de Matões até a cidade de Parnarama, também reclama das péssimas condições da estrada, que apesar de ter sido, raspada há 6 meses, não oferece as mesmas condições de trafegabilidade.

“Olha é ruim. Tem muito mato. Acho que já devia ter sido asfaltada”, afirma Domingos, motorista da empresa Líder.

A secretaria estadual de infra-estrutura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O acidente foi no inicio da tarde desta quarta feira, no km 558 da BR-316 nas proximidades da comunidade altos, há 5 km de Caxias, e envolveu uma motocicleta, 125 de placas de Caxias, e um caminhão Mercedes baú, de placas de Nova Friburgo Rio de Janeiro. O acidente deixou vitimou o motociclista ainda no local, Reginaldo Conceição de 38 anos que reside na comunidade shalon, próximo ao povoado brejinho. A Policia Rodoviária Federal controlou o transito pra evitar novos acidentes no local. Um longo congestionamento se formou rapidamente.

Reginaldo Trabalhava como mototaxista em Caxias e retornava para almoçar quando se chocou o caminhão. O motorista Nancy dos Santos, que reside em Nova Friburgo de nova Friburgo Rio de Janeiro, não quis gravar entrevista, mas revelou à nossa equipe de reportagem, como vinha o motociclista pista. Segundo ele, a vitima estava fazendo Zig Zag na pista quando acabou batendo na lateral do caminhão.

O fato foi comunicado à Polícia Civil, mas o motorista foi liberado durante a noite desta quarta feira.

Em sessão na câmara municipal os vereadores questionaram o pedido de urgência feito pelo poder executivo que muda o ordenamento dos distritos de Caxias-Ma e cria um 4º distrito, o distrito Urbano. Até então Caxias está dividida em 3 distritos. Os parlamentares pediram vistas ao projeto e o vereador Catulé, criticou a maneira como o executivo se dirige ao poder legislativo, da mesma forma reagiram Ironaldo Alencar, Helton Mesquita e Fabio Gentil.

Fomos buscar a alguns questionamentos feitos pelos vereadores. Qual a fundamentação que a secretaria de planejamento e desenvolvimento de Caxias está utilizando para a divisão dos distritos, porque o brejinho está na nova divisão no 1º distrito. Segundo Fátima Araújo, secretaria de planejamento de Caxias:

“A divisão tem por objetivo, dá mais organização ao município. Pois até agora, Caxias, não possui a divisão dos distritos”, ratificou Fátima Araújo, secretária de planejamento e desenvolvimento de Caxias.

Outro motivo para a divisão tem como objetivo segundo a secretaria, de verificar se o IBGE tem condições de fornecer informações populacionais e geográficas estratificadas do município de Caxias. Atualmente segundo ela, os dados do IBGE são totais, não se sabe quantos habitantes o primeiro distrito possui, ou ainda qual a região que mais se desenvolveu ou precisa de investimentos maiores do município.

A secretaria deve dar essas explicações aos vereadores em reunião que deve acontecer na sala da presidência da câmara onde, a secretária deve se reunir com a comissão de constituição e justiça da casa legislativa.

 

Já se sabe os benefícios da lei complementar 128 de 2008, que criou condições para formalização de quem está na informalidade se tornar o empreendedor individual formalizado. Dentre as vantagens para quem adere ao programa, estão: Auxílio doença; no caso de mulheres Salário Maternidade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por idade; Pensão por morte; Auxilio acidente; Além de auxílio reclusão. Pode aderir ao empreendedor individual qualquer pessoa que não possua: Mais de um emprego; tenha renda bruta de até 36 mil reais anualmente. Que fature até 3 mil reais mensais e que não tenha participação em outras empresas. Podem se beneficiar desta lei, com uma pequena contribuição, mototaxistas, artesãos, vendedores ambulantes e muitas outros profissionais.

“Eu costumo dizer que a pessoa adere ao programa e ainda ganha de brinde o direito de poder emitir nota fiscal”, afirma, Erlon Salgado – gerente substituto do SEBRAE - Caxias.

Atualmente no maranhão 164 municípios aderiram a lei geral, mas desses apenas 37 elaboraram lei complementar que concede benefícios a quem adere ao empreendedor individual. Caxias está entre os municípios que não elaboraram lei concedendo benefícios ao empreendedor individual, apesar de 102 pessoas já terem aderido ao programa na Cidade. Para Erlon Salgado, se a lei municipal já estivesse aprovada mais caxienses poderiam ter aderido ao programa.

“Justiça seja feita, eles já elaboraram a lei, mas essa lei ainda não foi enviada a câmara municipal. Nós queremos, com a aprovação da lei, conseguir fazer mais adesões ao programa em Caxias”, disse, Erlon Salgado – gerente substituto do SEBRAE - Caxias.

Por não ter aderido a Lei geral, o município de Caxias está em situação de improbidade administrativa desde janeiro de 2008. A burocracia estaria na secretaria de fazenda que tem à frente Berilo Araújo, que acredita que a aprovação da lei trará implicações ao município de Caxias. Berilo preferiu não gravar entrevista, mas afirmou em conversa com nossa equipe de reportagem em frente a prefeitura, que uma equipe técnica e jurídica está analisando o projeto de lei, que foi elaborado pela secretaria de planejamento há 6 meses. Segundo ele, a lei está sofrendo alguns ajustes, se aprovada da forma que está provocaria impactos financeiros ao município, pois implicaria em renuncia de tributos. Por telefone, Manoel Pedro, da Capital São Luis, o superintendente do sebrae no Maranhão, Falou à nossa equipe de reportagem e afirmou que a analise da lei em Caxias está andando em passos lentos, já deveria ter sido enviada à câmara municipal e não entende porque até agora a lei não foi aprovada, uma lei que traz muitos benefícios para os pequenos empreendedores.

“Nós já conversamos com o prefeito de Caxias e falamos da importância de se aprovar uma lei tão importante e que vai dá muitos benefícios aos empreendedores que aderirem ao programa. É importante que a população de Caxias, pressione a câmara municipal e o próprio prefeito para que o mais rápido possível seja aprovada”, afirmou, Manoel Pedro – superintendente do SEBRAE no Maranhão.

 

Continua preso em Caxias na CCPJ – casa de custodia de presos de justiça, Felisberto Neves da Silva de 40 anos. Ele confessou em depoimento na delegacia da mulher, ser autor das violências sexuais praticadas contra uma criança de apenas 7 meses no povoado na ultima sexta feira no povoado jardins próximo a margem do rio Parnaíba. Felisberto é tio da criança e teria ficado com ela em casa enquanto a mãe da menina tinha ido buscar água num poço, como contou á nossa equipe de reportagem a delegada Ceomar Mendes da Delegacia da Mulher.

Felisberto foi preso por populares na cidade de união há 59 km da capital Teresina-PI. A criança que foi levada a Teresina para um melhor atendimento, passa bem.

De acordo com a delegada Ceomar Mendes, Felisberto além de responder pelo crime de estupro de vulnerável, o acusado teve a pena agravada. Foi anexado o crime de lesão corporal.

A outra vitima de Felisberto seria também um sobrinha menor de idade ainda. O caso também está sendo investigado pela delegacia da mulher que pode pedir o aumento da atual pena do acusado se confirmada a tentativa de abuso.

A tragédia ocorreu ao meio dia no ultimo sábado na Rua São Pedro no Centro de Caxias-Ma. O fato atraiu muitas pessoas ao local. A vitima foi Wilma Lima de 37 anos, ela morava nesta residência com os três filhos e um irmão. Ela foi morta com três facadas: uma na altura do estomago, outra na altura coração e numa das mãos quando a vitima tentava se defender, o autor das perfurações é o ex-companheiro conhecido apenas como Wilson que não teria suportado a idéia da separação.

“O crime foi passional, os dois estavam em casa discutiram e o ex-companheiro desferiu golpes de faca na vitima”, afirma Francisco Junior – investigador Policia Civil.

Os dois viveram juntos cerca de 4 anos, mas o relacionamento havia desgastado, há cerca de 3 meses Wilma vinha sofrendo ameaças. De acordo com familiares Wilson que é envolvido em jogos de azar, já estava morando em Teresina com outra mulher, mas dizia que se Wilma não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém. Há cerca de uma semana a vitima chegou de Pernambuco onde teria ido visitar à mãe. Este sábado, segundo informações de populares, Wilson estaria embriagado. Antes de tirar a vida da ex-companheira, ele teria parado num dos bares das proximidades da residência. Familiares não permitiram filmar a cena do crime, o que se sabe, é que a vitima estava sozinha em casa com o acusado. Depois de uma discussão na cozinha Wilma teria recebido os golpes de faca e morrido no local. O corpo só foi liberado pela policia civil depois duas horas quando a perícia fotografou o corpo da vitima e em seguida uma funerária da cidade levou o corpo para o necrotério sob os prantos dos familiares mais próximos.

 

Mototaxistas participaram de palestras na sede do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, que levou aos profissionais esclarecimentos a respeito do empreendedor individual, uma das cinco categorias da lei geral o - Simples Nacional - criada no ano de 2009. A lei incentiva a formalização de quem trabalha na informalidade. É o caso, por exemplo: do artesão, cabeleireiro, vendedor de cosméticos, mototaxistas e muitas outras profissões.

O moto taxista José Medeiros acredita que a lei traz benefícios ao alcance da maioria dos pequenos empreendedores. O que mais lhe chamou atenção foram às garantias: Auxílio doença; no caso de mulheres Salário Maternidade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por idade; Pensão por morte; Auxilio acidente; Além de auxílio reclusão.

“Eu achei muito interessante principalmente quanto as garantias. Caso agente sofra um acidente agente vai poder se recuperar melhor, isso se tiver aderido a lei”, afirma José Medeiros Moto taxista.

Em alguns pontos da cidade o Sebrae em parceria com a secretaria do trabalho e economia solidária esteve prestando orientações. Mais de 300 atendimentos foram feitos durante uma semana de atendimento externo. Dentre os esclarecimentos, o supervisor administrativo da secretaria, ressaltou que pode aderir ao empreendedor qualquer pessoal que não possua: Mais de um emprego; tenha renda bruta de até 36 mil reais anual. Quem fature até 3 mil reais mensais e que não tenha participação em outras empresas.

“Caso as pessoas queiram procurar agente, estamos na secretaria municipal do trabalho e economia solidária e também podem procurar o pessoal do Sebrae que estamos à disposição”, Anderson Medeiros – supervisor administrativo da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária de Caxias-Ma.

 

O jurista e professor universitário, Lindojon Bezerra, participou semana passada, de 18 a 21 de maio, do "X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor" que aconteceu em Florianópolis - SC.

Para o professor Lindojon, incansável defensor dos direitos dos consumidores, o evento, além de trazer novos conhecimentos também serviu para troca de experiências.

"foi a oportunidade de trocar informações referentes a pesquisas realizadas e poder conversar pessoalmente com as mais importantes autoridades no assunto, como a Prof. Dra. Claúdia Lima Marques, por muitos considerada a papisa do Direito do Consumidor, tendo acesso ao que foi realizado durante esses 20 anos de Código de Defesa do Consumidor, e onde foram traçadas metas para o futuro dessa área do Direito no Brasil e no mundo", frisou o especialista

O jurista teve sua tese selecionada para apresentação no evento, onde foi sustentada oralmente e debatida entre os congressistas.

O evento contou com a participação de palestrantes do Brasil, França e China.

Mais informações sobre o evento está no site do Brasilcon, www.brasilcon.org.br.

Escreveu Carlos Fernando Priess (*)

Por certo não deveria ser justo afastar do sacerdócio aqueles que podem e parecem ter vocação ministerial, mas que não tem qualquer vocação pela vida celibatária, e que a Igreja guarda desde há séculos como uma pedra preciosa.

Os meios de comunicação, o desenvolvimento, muitas informações, tem trazido novos fermentos para a vida, manifestando, também a tendência, dos sacerdotes estarem, na calada da noite ferindo, o que deveria ser sagrado em sua vida religiosa e até cometendo o crime de pedofilia.
Assistimos todos os dias na televisão, a mulher é transformada em alegoria de mercadoria, ao lado dum automóvel. Este é o sinal de como o mercado já colonizou o corpo da mulher com as fantasias sexuais.

Torna-se necessário, urgente, imediato, que a Igreja torne a examinar esta sua instituição característica, abolindo o celibato, cuja observância, segundo alguns, se tornou problemática e quase impossível nos tempos atuais, no nosso mundo.

O problema, em verdade é secular, pois muitos padres da Igreja Católica Bizantina, aderiram há muito tempo, à Igreja Ortodoxa Grega, onde o celibato obrigatório não é exigido.

O celibato para a história do mundo é novo, foi o Papa São Gregório VII (papa de 1073 a 1085), que agindo é claro, em fé, introduziu na Igreja o celibato obrigatório para os seus sacerdotes da Igreja Católica. Agiu com a melhor das intenções, pois queria selecionar os candidatos para o clero, depois da separação da Arquidiocese de Roma e a criação da denominada Igreja Ortodoxa Grega.

Uma verdade que precisamos analisar é que Jesus Cristo - o Homem de Nazaré - deixou bem evidente que há eunucos de vários tipos, mas que os verdadeiros são os feitos pelo Reino dos Céus. Quando o jovem recebe o chamado Sacramento da Ordem, tornando-se padre, ele não se transforma, como que por encanto, num desses eunucos santos. Esse padre fica sujeito a entrar numa forte crise existencial, pois que sua vocação sacerdotal pode ter sido uma ilusão, ou seja, fruto de um idealismo próprio da imaturidade dos jovens.

Ficam os padres a mercê de aventuras amorosas, ou então, passará a sofrer distúrbios psicológicos, que podem levá-lo às tendências homossexuais ou pedófilas. Um padre, que deveria ser um modelo de moral e boa conduta para as outras pessoas, enveredam-se pelo caminho das práticas pecaminosas e até criminosas, como no caso da pedofilia.

O que, como não podia deixar de ser, escandaliza tremendamente as pessoas. Vindo à baila a conhecida frase paulina: "É melhor casar que abrasar-se". (I Coríntios 7:9).
De acordo com textos bíblicos, Jesus não impôs esta condição ao escolher os Doze Apóstolos, como também, os Discípulos não a impuseram àqueles que iam colocando à frente das primeiras comunidades cristãs.

São situações que vem agitando a consciência de todos e provocando perplexidades nalguns sacerdotes e jovens aspirantes ao sacerdócio, atemorizando muitos fiéis. E o propósito de imprimir novo lustre e vigor ao celibato sacerdotal, nas circunstâncias atuais, ou então, o que seria mais lógico e humano, seria atender o que já vêm sendo discutido no Vaticano, especialmente, depois de Paulo VI, portanto, é necessário a abolição do celibato.

(*) Advogado/economista - carlos@priess.com.br

Em Caxias nós do Tribuna do Maranhão também já repercutimos este assunto que está sendo bastante polêmico na cidade.

A luta da construtora Melo Consultoria Construção e Comércio LTDA e do município de Caxias pela aprovação dos últimos alvarás de loteamento, arquitetônico e execução da obra, que garantem a construção de quase mil residência (944) entre unidades habitacionais e apartamentos numa área de 15 hectares próximo ao DNER em Caxias através do programa “minha casa minha vida do governo federal” continua e só agora tem indicativos de que o estado está entrando em cena na questão.

O proprietário da construtora, afirma que o ultimo retorno oficial do município foi em dezembro de 2009. De lá pra cá nem o prefeito Humberto Coutinho, que sabe da situação, nem o secretario de obras Vinicius Leitão receberam os donos da construtora afirma Rosendo Lima diretor presidente da construtora Melo.

A construtora já cumpriu todas as exigências federais e municipais afirma o proprietário. Ele não entende porque um programa federal, aprovado pela caixa econômica federal que inclusive já assinou contrato com a construtora em dezembro do ano passado, está sofrendo resistência em Caxias.

Rosendo Lima, suspeita que esteja sendo inviabilizado pelo município. Pois a construtora do irmão do prefeito Humberto Coutinho também teria participado da concorrência e ficado em segundo lugar.

No dia 29 abril o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão através de uma ação de obrigação de fazer e não fazer, obrigou o município a aprovar os projetos de loteamento, arquitetônico e execução da obra. O prazo de 48 horas para cumprir a decisão venceu na ultima 5ª feira. A partir desta data o município vem sendo multado diariamente em 10 mil reais por não cumprir a decisão.

Por telefone tentamos marcar uma entrevista com o secretario de obras Vinícius Leitão pra falar sobre o assunto. Ele se negou a receber a nossa equipe de reportagem e não explicou porque não aprova os projetos cobrados pela construtora.

Ministério Público pede intervenção em Caxias

Esta foi uma das notícias mais lidas no estado do Maranhão hoje. Caxias pode ter um outro prefeito em breve. Caso o prefeito Humberto Coutinho não cumpra decisão judicial que o obriga a aprovar três alvarás em favor de uma construtora em Caxias.

O Ministério Público estadual pediu intervenção no município de Caxias porque o prefeito Humberto Coutinho descumpriu a determinação judicial, da 1ª Vara daquela Comarca, de conceder alvará à empresa que ganhou a licitação para construir mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O pedido será analisado pela Justiça estadual.

Desde dezembro de 2009 a empresa Melo Consultoria, Construção e Comércio LTDA. entrou com pedido de liberação de alvará na Prefeitura de Caxias para construir 496 apartamentos e 448 casas do programa habitacional, a partir do convênio entre os governos federal e do Maranhão. No entanto, o documento nunca foi emitido.

“Assinamos o contrato de condução resolutiva e tínhamos que apresentar o alvará logo em seguida. No entanto, não foi possível porque a Prefeitura não liberou. Conseguimos junto à Caixa Econômica Federal a prorrogação do prazo em 100 dias e voltamos a solicitar o alvará para a execução dos serviços que ganhamos em um processo de licitação”, explicou o empresário Rosendo Melo.

O empresário acredita que a dificuldade de conseguir o alvará deve-se ao fato de sua construtora ter ficado à frente da empresa Amorim Coutinho no processo de licitação da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o proprietário da concorrente é filho de Eugênio Coutinho, que é irmão de Humberto Coutinho. Rosendo Melo acredita que a intenção é fazer com que a empresa vencedora da licitação perca o prazo e a do sobrinho do prefeito seja chamada para executar a obra.

Ainda segundo Rosendo Melo, a empresa Amorim Coutinho já está executando as obras do convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Caxias para a construção de 2 mil unidades habitacionais. O residencial que está sendo construído, por sinal, recebeu o nome de “Eugênio Coutinho”.

Com receio de perder o prazo fixado pela Caixa Econômica Federal para a assinatura do contrato de serviço, o empresário Rosendo Melo acionou a Justiça para conseguir a liberação do alvará, já que a Procuradoria Geral do Município de Caxias não havia enviado nenhum comunicado que justificasse a não liberação do documento.

Na Vara de Fazenda Pública de Caxias, foi pedida uma tutela antecipada para obrigar o Município a conceder o alvará. O juiz Sidarta Gautama deferiu o pedido e determinou que o documento fosse expedido no prazo “improrrogável de 48 horas”. Na decisão, o magistrado afirma que há omissão por parte da Prefeitura de Caxias. “É patente, portanto, a abusividade da omissão do requerido, cujos agentes públicos operam de forma temerária e desmotivada”, disse o juiz em seu despacho.

Essa decisão foi proferida dia 29 de abril deste ano e Humberto Coutinho tinha até o dia 1º deste mês para cumprir. Diante do descumprimento judicial, a empresa Melo Consultoria entrou com requerimento no Ministério Público denunciando o desrespeito à determinação judicial em Caxias.

Trâmite - O procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ficou responsável pelo caso e ontem apresentou no Tribunal de Justiça uma representação pedindo intervenção em Caxias por não cumprimento de ordem judicial de acordo com o artigo 35, inciso IV da Constituição Federal. “O Ministério Público requer o recebimento da representação para que seja julgada procedente a intervenção estadual naquele município”, propôs o representante do MP.

Caso o TJ entenda que deva haver intervenção em Caxias, a governadora Roseana Sarney será comunicada para que possa expedir o decreto interventivo e nomear o interventor, que, pelo pedido do MP, deve ocorrer até que a decisão judicial seja cumprida.

Enquanto aguarda o trâmite judicial, Rosendo Melo disse que está confiante na Justiça. “Nós aguardamos apenas justiça porque ganhamos a licitação e a obra já poderia estar sendo executada. A construção dessas unidades habitacionais, além da possibilidade de habitação para famílias de baixa renda, ainda vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos e também divisas para o município”, afirmou o empresário.

A colega de profissão Carla Lima editora de política foi quem escreveu este texto.